Sobretaxa de IRS - Comunicado do Ministro das Finanças
O Ministério das Finanças emitiu um comunicado onde, através de algum exemplos, demonstra o funcionamento prático da sobretaxa a incidir sobre os rendimentos sujeitos a IRS.
Exemplos práticos de aplicação da sobretaxa
Sobretaxa – Exemplo 1 (Categoria A)
Descrição do Cenário:
Situação familiar: Dois sujeitos passivos, casados, sem filhos.
Rendimentos tributáveis: Rendimentos de trabalho dependente (Categoria A),
auferindo cada sujeito passivo um salário mensal bruto de € 1.300.
1. Apuramento da retenção na fonte de sobretaxa a efectuar:
Valor do subsídio de Natal bruto (por sujeito passivo): € 1.300
Retenção na fonte a título de sobretaxa (por sujeito passivo): € 258
[€ 1.300 – retenção na fonte de IRS (12% = € 156) – Segurança Social (11% = € 143) –
RMMG (€ 485)] x 50% = € 258
2. Apuramento da sobretaxa devido a final:
Rendimento anual bruto (agregado): € 36.400
Rendimento colectável para efeitos de sobretaxa: € 14.612
[Rendimento colectável IRS (€ 28.192) – RMMG Anual (2 x € 6.790)] = € 14.612
Sobretaxa devida a final (agregado): € 511
[€ 14.612] x 3,5% = € 511
Sobretaxa a pagar/receber (agregado): Reembolso de € 5
[€ 511 – (2 x € 258)] = - € 5
Sobretaxa – Exemplo 2 (Categoria A e G)
Descrição do cenário:
Situação familiar: Dois sujeitos passivos, casados sem filhos.
Rendimentos tributáveis: (i) Rendimentos de trabalho dependente (Categoria A),
auferindo cada sujeito passivo de um salário mensal bruto de € 1.300, e (ii)
Rendimentos correspondentes ao saldo positivo resultante da alienação de acções, no
montante de € 2.500.
1. Apuramento da retenção na fonte de sobretaxa a efectuar:
Valor do subsídio de Natal bruto (por sujeito passivo): € 1.300
Retenção na fonte a título de sobretaxa (por sujeito passivo): € 258
[€ 1.300 – retenção na fonte de IRS (12% = € 156) – Segurança Social (11% = € 143) –
RMMG (€ 485)] x 50% = € 258
2. Apuramento da sobretaxa devido a final:
Rendimento anual bruto (agregado): € 38.900
Rendimento colectável para efeitos de sobretaxa: € 16.612
[Rendimento colectável de IRS (€ 30.192) – RMMG Anual (2 x € 6.790)] = € 16.612
Sobretaxa final (agregado): € 581
[€ 16.612] x 3,5% = € 581
Sobretaxa a pagar/receber (agregado): Pagamento de € 65
[€ 581 – (2 x € 258)] = € 65
Nota: A diferença em relação ao exemplo 1 decorre do impacto da tributação do saldo
positivo das mais-valias na parte que excede € 500 (ou seja, € 2.000) no
apuramento da sobretaxa final (€ 2.000 x 3,5% = € 70). Assim, no lugar de um
reembolso de € 5 (exemplo 1) apura-se um pagamento de € 65 (exemplo 2).
Sobretaxa – Exemplo 3 (Categoria A)
Descrição do Cenário:
Situação familiar: Dois sujeitos passivos, casados, com dois filhos.
Rendimentos tributáveis: Rendimentos de trabalho dependente (Categoria A),
auferindo cada sujeito passivo um salário mensal bruto de € 1.300.
1. Apuramento da retenção na fonte de sobretaxa a efectuar:
Valor do subsídio de Natal bruto (por sujeito passivo): € 1.300
Retenção na fonte a título de sobretaxa (por sujeito passivo): € 265
[€ 1.300 – retenção na fonte de IRS (11% = € 143) – Segurança Social (11% = € 143) –
RMMG (€ 485)] x 50% = € 265
2. Apuramento da sobretaxa devido a final:
Rendimento anual bruto (agregado): € 36.400
Rendimento colectável para efeitos de sobretaxa: € 14.612
[Rendimento colectável IRS (€ 28.192) – RMMG Anual (2 x € 6.790)] = € 14.612
Sobretaxa devida a final (agregado): € 487
[(€ 14.612 x 3,5%) – Dedução à Colecta (2 x 2,5% x 485) = € 487
Sobretaxa a pagar/receber (agregado): Reembolso de € 42
[€ 487 – (2 x € 265)] = - € 42
Nota: A diferença em relação ao exemplo 1 decorre principalmente do impacto da
dedução à colecta por dependente (ou seja, 2,5% x 485 por dependente) no
apuramento da sobretaxa final (2 x 2,5% x 485= € 24). Assim, no lugar de um
reembolso de € 5 (exemplo 1) apura-se um reembolso de € 42 (exemplo 3).
Sobretaxa – Exemplo 4 (Categoria B – Regime Simplificado)
Descrição do cenário:
Situação familiar: Dois sujeitos passivos, casados, sem filhos.
Rendimentos tributáveis: Rendimentos empresariais e profissionais (Categoria B -
Regime simplificado e não opção por regras da categoria A), auferindo cada sujeito
passivo de um montante mensal de € 1.500.
Apuramento da sobretaxa devido a final:
Rendimento anual (agregado): € 36.000
Rendimento colectável para efeitos de sobretaxa: € 11.620
[Rendimento colectável de IRS (€ 25.200) – RMMG Anual (2 x € 6.790)] = € 11.620
Sobretaxa final (agregado): € 407
[€ 11.620] x 3,5% = € 407
Sobretaxa a pagar/receber (agregado): Pagamento de € 407
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