Taxas de IRC em 2012

A taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas) em 2012 é de 25%. O Governo eliminou a taxa reduzida de 12,5% aplicável aos rendimentos até 12.500 euros, passando a existir uma única taxa de 25%.

É criada uma taxa de 30% aplicável aos rendimentos de capitais obtidos por entidades não residentes, sem estabelecimento estável em território português, domiciliadas em país, território ou região e aí sujeitas a um regime fiscal mais favorável.

A taxa de IRC em 2012 aplicável a entidades com sede na Região Autónoma da Madeira (mas não licenciadas na Zona Franca da Madeira) sobe de 20% para 25%.

As entidades anexas de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) deixam ainda de beneficiar de isenção de IRC.

Taxas de IRC em 2012

Entidades	Continente	Madeira	Açores
Entidades residentes e estabelecimentos estáveis de entidades não residentes	25%	25%	17,5%
Entidades residentes que não exerçam, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola	21,5%	21,5%	15.05%