Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho

Veja neste artigo os prazos de rescisão de contrato de trabalho - tempo de aviso prévio - para trabalhadores e empregadores.

Contrato de trabalho sem termo:

• Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio
  
• Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio
  

Contrato de trabalho a termo incerto:

• Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio
  
• Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio
  
• Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio
  

Contrato de trabalho a termo certo:

• Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio
  
• Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio