SNC - A quem se aplica

O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, é obrigatoriamente aplicável às seguintes entidades:

• Sociedades abrangidas pelo Código das Sociedades Comerciais;
• Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial;
• Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada;
• Empresas públicas;
• Cooperativas;
• Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico.

Entidades em que não se aplica o SNC, e aplica-se as normas internacionais de contabilidade:

• Entidades cotadas em mercados de valores mobiliários;
• Entidades sujeitas a Certificação Legal de Contas (CLC);
• Entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal, pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Instituto de Seguros de Portugal.

Entidades em que não se aplica o SNC, e aplica-se as Normas contabilísticas e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE):

• Entidades que não ultrapassem dois dos três limites seguintes:

1. Total do balanço: € 500 000;
2. Total de vendas líquidas e outros rendimentos: € 3 000 000;
3. Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50.

Dispensa de Aplicação do SNC

• Ficam dispensadas de aplicação do SNC as pessoas que, exercendo a título individual qualquer atividade comercial, industrial ou agrícola, não realizem na média dos últimos três anos um volume de negócios superior a € 150 000.