O aumento de 20,00 € no salário mínimo e a redução da TSU dos trabalhadores por ele abrangidos têm duas consequências para a Segurança Social. Por um lado, o sistema de proteção social passa a encaixar mais 336 mil euros todos os meses. Por outro lado, e devido à descida da TSU de 23,75% para 23%, a Segurança Social abdicará mensalmente de 1,3 milhões de euros.
Voltemos atrás - e vamos ter de fazer contas difíceis. A subida de 20,00 € euros significa que, por cada trabalhador atualmente abrangido pelo salário mínimo, uma empresa vai pagar mais 20,96 € do que pagava. Este valor inclui o aumento agora anunciado (20,00 €) e 0,96 € de diferença entre o que o empregador pagava de TSU e o que vai passar a pagar (23,75% de 485,00 € dava 115,19 €; 23% de 505,00 € dá 116,15 €). Mas caso a TSU não tivesse descido, o valor adicional a pagar seria de 24,75 € (23,75% de 505,00 € daria 119,94 €). Com esta descida dos descontos para a Segurança Social, o empregador salvaguarda quase 4,00 € por funcionário (mais precisamente 3,79 €, que é a diferença entre os 119,94 € de TSU a 23,75% que iria pagar e os 116,15 € que realmente vai despender).
Segundo fonte do Ministério da Segurança Social, existem 350 mil pessoas abrangidas pelo salário mínimo, no sector público e privado. Se por cada trabalhador o sistema de proteção social vai receber mais 0,96 € do que recebia antes deste aumento, então o encaixe por mês será de 336 mil euros. Se os cálculos se estenderem até ao final do ano, somando os quatro meses (de Outubro a Dezembro, mais o subsídio de Natal), então são 1,3 milhões de euros a entrar nos cofres da Segurança Social. O valor chega aos 4,7 milhões ao longo de um ano (somando 14 vencimentos).
Só que, por outro lado, a descida de 0,75 pontos percentuais da taxa também significa que a Segurança Social vai abdicar 3,79 € por trabalhador - dá 1,3 milhões de euros por mês. Ou seja, é esse o valor que a descida da taxa representa. Até ao final de 2014, serão 5,3 milhões de euros. Durante um ano, somando 14 salários, são 18,6 milhões.
Há que sublinhar, no entanto, que os números dos sindicatos do sector privado apontam para que haja cerca de 500 mil funcionários abrangidos pelo salário mínimo, um número que diverge daquele que é agora apontado pelo Governo. Nesse caso, as contas são outras. Se estiver em causa meio milhão de funcionários, então o encaixe da Segurança Social será de 480 mil euros por mês, ou seja, 6,7 milhões ao fim de 14 salários. Pelo contrário, em resultado da descida da TSU, abdicará mensalmente de 1,9 milhões, o que representa 27 milhões no final de um ano.
E quanto dos €20 chegam ao trabalhador? Em bruto, mais 20,00 € no salário de 350 mil pessoas representam 7 milhões por mês. Se fizermos as contas para os 500 mil trabalhadores - número apontado pelos sindicatos - então são mais 10 milhões por mês. De fora ficam ainda os trabalhadores do sector público que, segundo os números do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (STAL), rondará os 20 mil.
Contudo, se de um salário de 505,00 € tirarmos o valor de descontos para a Segurança Social (uma taxa de 11% paga por cada trabalhador), então os 20,00 € ficam reduzidos, em termos líquidos, a €17,80.
Já no caso do empregador, se tiver 100 trabalhadores a receber o salário mínimo, então o aumento para 505,00 € significa que a empresa chegará ao final do mês de Outubro e terá de pagar mais 2.096,0 € do que em Setembro. Se a Outubro juntar depois o pagamento de Novembro, Dezembro e o subsídio de Natal dos 100 trabalhadores, serão mais 8.385,00 € no final do ano.
Aplicados os mesmos cálculos a uma empresa mais pequena, com 10 funcionários a receber o salário mínimo, conclui-se que o aumento terá um peso que ronda os 210,00 € no final de cada mês. No fim de 2014, o aumento representará 839,00 € e durante o próximo ano inteiro serão mais 2.935,00 €.
Fonte: Expresso
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