IRS / SS: Remunerações, subsídios e abonos para 2014

		IRS		Segurança Social
Descrição		Tributação	Isenção	Tributação	Isenção
Vencimentos, subsídios de férias e Natal, comissões		X	-	X	-
Orgãos sociais		X	-	mínimo de 1 IAS(1)	-
Abono para falhas		-	até 5% da remuneração mensal	-	até 5% da remuneração mensal
Ajudas de custo para deslocações em Portugal	Diretores	-	até € 69,19/dia	-	até € 69,19/dia
	Outros		até € 50,20/dia		até € 50,20/dia
Ajudas de custo para deslocações no estrangeiro	Diretores	-	até € 100,24/dia	-	até € 100,24/dia
	Outros		até € 89,35/dia		até € 89,35/dia
Carro próprio - pagamento de km's		-	até € 0,36/Km	-	até € 0,36/Km
Carro de serviço - aquisição / utilização particular		X (2)	-	X (2)	-
Despesas de viagem não conexas com a atividade		X	-	X	-
Empréstimos concedidos pela Empresa – à habitação própria		X	(<= € 134.675,43) e (tx>= 65%*Tx.BCE )	-	-
Empréstimos concedidos por outra entidade – juros são suportados pela empresa (na totalidade ou em parte)		X	-	X	-
Empréstimos concedidos pela Empresa – outros		X (3)	taxa juro > = taxa referência	-	-
Gratificações extraordinárias/gratificações de balanço		X	-	X (4)	-
Horas extraordinárias / gratificações regulares		X	-	X	-
Isenção de horário de trabalho / diuturnidades		X	-	X	-
Pagamento cessação contrato de trabalho		-	até (Rem. média dos últimos 12 meses)*anos trabalho (5)	-	até (Rem. média dos últimos 12 meses )*anos trabalho (5)
Pensão reforma, complem. Empresa / Seg. Social		X	-	-	X
Pré-reformas		X	-	X	-
Seguros de reforma		X	-	-	X
Planos de compra de ações		X	-	-	X (6)
Subsídio de refeição		-	até € 4,27/dia	-	até € 4,27/dia
Vales de refeição		-	até € 6,83/dia	-	até € 6,83/dia
Subsídio de renda		X	-	X	-
Subsídio da Empresa (doença, educação...)		X	-	-	X
Subsídio doença, pago pela Segurança Social		-	X	X (7)	-
(1) Indexante de Apoio Social (IAS) para 2014: 419,22 €. (2) O benefício decorrente da utilização pessoal apenas está sujeito a tributação quando exista acordo escrito. Para efeitos de sujeição a contribuições para a Segurança Social são exigidas condições adicionais. (3) A taxa de referência ainda não foi fixada. (4) Os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas estão sujeitos a contribuições para a Segurança Social. Contudo esta sujeição só entrará em vigor quando for regulamentada, o que não deverá ocorrer antes de 2014. (5) Tratando-se de gestor, administrador, gerente de pessoa coletiva, gerente público ou representante de estabelecimento estável de entidade não residente, os montantes recebidos pela cessação do vínculo laboral são sujeitos a tributação na sua totalidade. Relativamente à Segurança Social, não constituem base de incidência a compensação por cessação do contrato de trabalho no caso de despedimento coletivo; por extinção do posto de trabalho, por inadaptação; por não concessão de aviso prévio; por caducidade; por resolução por parte do trabalhador; por cessação antes de findo o prazo convencional do contrato de trabalho a prazo. (6) Desde que os benefícios do plano de ações não seja pago em dinheiro. (7) Nos termos do Art 117.º da Lei n.º 66.º - B/2012 os subsídios de doença são sujeitos a uma contribuição de 5% sobre o montante do subsídio concedido, exceto se o subsídio se referir a um período de incapacidade temporária inferior ou igual a 30 dias.